Você conhece o Estatuto dos Direitos do Paciente?
A Lei 15.378, assinada em 6 de abril de 2026, institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. Exige tratamento com qualidade, respeito e transparência. Estabelece que todo brasileiro tem direito a atendimento médico em ambiente adequado, com profissionais capacitados, informações claras e acessíveis para decidir sobre a própria saúde, além do sigilo absoluto dos […]
